Decreto Legislativo nº 1.269, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1269
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências - Desembargador Márcio Fernando de Aguiar Silva.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica