Lei nº 6.472, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6472
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.224, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica