Lei nº 355, de 19 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0355
Ano
1954
Data
19/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERDÃO DE IMPOSTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica