Lei nº 360, de 29 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0360
Ano
1954
Data
29/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INTIMAR OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CUJA CALÇACAS ESTEJAM MAL CONSERVADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica