Lei nº 362, de 06 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0362
Ano
1954
Data
06/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 041 DE 1948
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica