Lei nº 381, de 14 de março de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0381
Ano
1955
Data
14/03/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERDÃO DE DÉBITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica