Lei nº 396, de 28 de maio de 1955

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0396

Ano

1955

Data

28/05/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PRAZO DE 5 ANOS PARA A CONSTRUÇÃO QUE CONSTA NA LEI 313.

Indexação

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