Lei nº 398, de 07 de junho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0398
Ano
1955
Data
07/06/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE LOTES OU CASAS DO PARQUE SANTA MARIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica