Lei nº 495, de 15 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0495
Ano
1956
Data
15/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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