Lei nº 6.030, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6030
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO VENDIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica