Lei nº 64, de 21 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0064
Ano
1949
Data
21/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA CONCEDIDA UMA GRATIFICAÇÃO DE 2,5% SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA COLETORIA ESTADUAL, PELA COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica