Lei nº 64, de 21 de maio de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0064

Ano

1949

Data

21/05/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA CONCEDIDA UMA GRATIFICAÇÃO DE 2,5% SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA COLETORIA ESTADUAL, PELA COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO.

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