Lei nº 141, de 29 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
141
Ano
1951
Data
29/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica