Lei nº 6.036, de 24 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6036
Ano
2018
Data
24/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 3.759, de 02 de maio de 1996, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica