Lei nº 6.051, de 28 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6051
Ano
2018
Data
28/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Para que seja obrigatório em nosso município a inserção nas Placas de atendimentos prioritários o Símbolo mundial do transtorno espectro Autista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica