Resolução nº 491, de 14 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
491
Ano
1996
Data
14/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre orçamento do poder legislativo municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica