Resolução nº 499, de 19 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
499
Ano
1997
Data
19/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre orçamento do poder legislativo municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica