Resolução nº 522, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
522
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui código de ética e decoro parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica