Lei nº 502, de 30 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
502
Ano
1956
Data
30/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIACAO DE TAXA ESPECIAL A SER COBRADA EM DIVERSOES PUBLICAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica