Lei nº 70, de 12 de julho de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0070

Ano

1949

Data

12/07/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO ANÔNIMA REFRESCO DO RECIFE, A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE LICENÇA.

Indexação

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