Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
73
Ano
2020
Data
22/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o regulamento dos loteamentos fechados, dos condomínios horizontais de lotes no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 964 de 22 de janeiro de 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica