Decreto Legislativo nº 259, de 05 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
259
Ano
2003
Data
05/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, exercício de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica