Lei nº 545, de 03 de setembro de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

545

Ano

1956

Data

03/09/1956

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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