Lei nº 6.504, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6504
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica