Lei nº 6.526, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6526
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do corte de água e energia enquanto permanecer decretada situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Caruaru, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica