Resolução nº 607, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
607
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 112, 123, 259, 277, 280, 281, o parágrafo único do artigo 108 e o parágrafo 5º do artigo 232, da Resolução nº 554, de 1º de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica