Lei nº 574, de 27 de outubro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
574
Ano
1956
Data
27/10/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DESAPROPRIA IMOVEL POR UTILIDADE PUBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica