Lei nº 578, de 12 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
1956
Data
12/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DOACAO DE TERRENO A S.A.P.S.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica