Lei nº 579, de 12 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
579
Ano
1956
Data
12/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DESAPROPRIA IMOVEL POR UTILIDADE PUBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica