Decreto Legislativo nº 1.317, de 27 de julho de 2021

Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Medalha do Mérito José Rodrigues de Jesus”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Severino Viana Colou, in memoriam, referente a celebração de sua personalidade e a importância de seu trabalho, onde exerceu com bastante convicção o legítimo direito de resistência à tirania.