Lei nº 6.712, de 19 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6712
Ano
2021
Data
19/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica