Lei nº 6.710, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6710
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização de edificações no município de Caruaru/PE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.909, de 07 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica