Lei nº 5.950, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5950
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a criação da cartilha dos direitos do paciente com câncer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica