Lei nº 6.778, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6778
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica