Lei nº 6.868, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6868
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, nos limites do Município de Caruaru/PE.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1589 de 20 de maio de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica