Lei-PMC nº 6.886, de 17 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6886
Ano
2022
Data
17/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desafeta bem imóvel do patrimônio público municipal e autoriza sua doação ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1611 de 17 de junho de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica