Lei-PMC nº 6.889, de 17 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6889
Ano
2022
Data
17/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a adoção e implantação de equipamentos públicos e de espaços verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Caruaru e revoga a Lei nº 6.057, de 20 de junho de 2018.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1611 de 17 de junho de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.057, de 20 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica