Lei-PMC nº 6.908, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6908
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização onerosa de uso de espaços públicos por particulares, para realização de eventos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1716 de 16 de novembro de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.207, de 02 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica