Lei-PMC nº 6.978, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6978
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos prédios públicos da administração direta e indireta e dá outras providências
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1777 de 09 de fevereiro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica