Lei-PMC nº 6.991, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6991
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD e sindicância no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru – AMTTC e dá outras providências
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1810 de 31 de março de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica