Lei-PMC nº 6.993, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6993
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do quarto Conselho Tutelar no município de Caruaru, e altera a Lei nº 6.316, de 07 Junho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1810 de 31 de março de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica