Lei nº 7.045, de 11 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7045

Ano

2023

Data

11/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Dia Municipal da Conscientização do Voto e da participação política e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicada no Diário Oficial do Município nº 1879 de 14 de julho de 2023.

Assuntos


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