Lei Complementar-PMC nº 113, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 1789 de 14 de julho de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica