Lei Complementar-PMC nº 115, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1920 de 14 de setembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica