Lei nº 7.093, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7093
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia municipal de Conscientização e combate à Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1968 de 29 de novembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica