Lei-PMC nº 7.091, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7091
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.503/2006, nº 4.948/2010, nº 5.174/2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1965 de 24 de novembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica