Lei-PMC nº 7.122, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7122
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação com encargos.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1974 de 07 de dezembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica