Lei-PMC nº 7.125, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7125
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no Município de Caruaru, no Estado do Pernambuco, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1985 de 22 de dezembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica