Lei Complementar-PMC nº 133, de 30 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
133
Ano
2024
Data
30/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2009 de 30 de janeiro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica