Lei nº 7.190, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7190
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no Âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2049 de 02 de abril de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica