Decreto Legislativo nº 1.707, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1707
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2050 de 03 de abril de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica